Proteção de Dados

No âmbito do Regulamento (EU) n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre Proteção de Dados – RGPD), está previsto no seu artigo 37.º que a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais designe um encarregado de proteção de dados. 

 

Por conseguinte, a Direção da APCL deliberou designar como Encarregado de Proteção de Dados, a Dra. Anabela Fialho, com formação na área jurídica e por pertencer ao mapa de pessoal desta Associação, e por reconhecidamente deter as qualidades profissionais e as aptidões necessárias ao desempenho das inerentes funções. 

 

Contacto: protecaodedados@apcl.org.pt